A prefeitura de São Bento do Sul deu um passo decisivo para garantir a propriedade legal de dezenas de famílias. Em um ato realizado no gabinete do prefeito Antonio Tomazini, na última quinta-feira (26), foram assinadas as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de cinco loteamentos criados pela Empresa Municipal de Habitação (Emhab) há cerca de duas décadas.

A medida beneficia diretamente moradores dos loteamentos:

• Serra Alta

• Jacob Rank

• Pessegueiros

• Eloí

• Prímio

Segurança jurídica e dignidade

A assinatura das CRFs é uma etapa fundamental do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com esses documentos, será possível abrir as matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), permitindo que, em breve, as famílias recebam seus títulos definitivos de propriedade.

O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, destacou que o avanço corrige um "passivo antigo" da autarquia. Além da questão legal, o processo inclui o cumprimento de obrigações ambientais, como o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

"Estamos ajudando pessoas que há muito tempo aguardavam por essas resoluções", celebrou o prefeito Antonio Tomazini, reforçando a importância social da iniciativa.

Metas para 2026

A regularização desses 138 lotes é apenas o começo de uma frente de trabalho intensificada para este ano. A Emhab projeta beneficiar mais de 600 famílias ao longo de 2026, com foco em:

1. Residências vinculadas à Companhia Estadual de Habitação (Cohab).

2. Casas do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário (etapa final).

3. Outras áreas públicas municipais em situação informal.

O que é a Reurb?

A Reurb é um instrumento jurídico e social (baseado na Lei Federal nº 13.465/2017) que integra núcleos urbanos informais à cidade legal. Isso garante não apenas o papel da casa, mas também o acesso a serviços públicos e a valorização do patrimônio das famílias atendidas.