Aqui está uma versão do texto reestruturada para um portal de notícias, com foco em clareza, títulos atrativos e escaneabilidade:

Vigilância Sanitária de São Bento do Sul alerta sobre ligações irregulares de esgoto

Com o avanço das obras de infraestrutura nos bairros de São Bento do Sul, a Secretaria de Obras e empreiteiras têm identificado um problema recorrente: ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. A Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária, reforça as orientações para que os moradores regularizem seus sistemas e evitem multas.

Rede Pluvial vs. Rede de Esgoto

É fundamental entender que a rede pluvial (bueiros e tubulações de rua) é destinada exclusivamente para a água da chuva.

• O risco: Lançar esgoto doméstico nessa rede causa poluição ambiental e coloca em risco a saúde pública, favorecendo a proliferação de doenças.

Como descartar o esgoto corretamente?

Existem duas formas legais e seguras de dar destino aos resíduos residenciais:

1. Rede Coletora do SAMAE: Se a sua rua já possui rede de esgoto (geralmente identificada por tubos de cor marrom), a conexão deve ser feita diretamente nela.

2. Sistema Individual (Fossa e Filtro): Em locais onde não há rede pública, o proprietário é obrigado por lei (Estadual 6320/83 e Municipal 142/93) a manter um sistema próprio dentro do terreno.

O que compõe um sistema de tratamento adequado?

Para que o tratamento seja eficaz, o sistema deve contar com:

• Fossa Séptica, Filtro e Sumidouro: Onde devem ser conectados vasos sanitários, pias, tanques e chuveiros.

• Atenção: Apenas o excedente do sumidouro (o que o solo não consegue absorver) pode ser direcionado à rede pluvial, seguindo as normas técnicas.

Dica: Sempre contrate um profissional habilitado para projetar e instalar o sistema de esgoto da sua residência.

Fiscalização e Penalidades

A Vigilância Sanitária atua ativamente na identificação dessas irregularidades. Confira como funciona o processo:

• Notificação: Ao encontrar um erro, o proprietário é notificado e recebe um prazo para a correção.

• Vistoria: Após o prazo, os fiscais retornam ao local.

• Processo Administrativo: Caso o problema persista, são lavrados Autos de Intimação e Infração, o que pode resultar em multas pesadas.

Importante: Para construções novas, a aprovação do projeto de esgoto pela fiscalização de obras é requisito obrigatório para a emissão do Habite-se.