O risco de uma greve de caminhoneiros em Santa Catarina foi dissipado nesta quinta-feira (19). Após reuniões estratégicas em Itajaí, a categoria decidiu suspender o movimento. O motivo foi o sinal verde dado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece a fiscalização sobre o piso mínimo do frete, garantindo que nenhum transporte seja realizado abaixo dos valores legais.
Apesar das filas registradas em postos de combustíveis durante a manhã, causadas pelo receio de desabastecimento, as autoridades foram enfáticas: não há risco de falta de produtos.
PRF: O tráfego segue normal em todo o estado, sem pontos de concentração ou bloqueios.
Justiça Federal: Uma liminar proibiu qualquer obstrução nas BRs 101 e 470 e nos acessos aos portos de Itajaí e Navegantes.
Penalidades: O descumprimento prevê multas pesadas:
R$ 100 mil para empresas ou sindicatos;
R$ 10 mil para pessoas físicas;
Multa de trânsito de R$ 5.869,40 e suspensão da CNH por 12 meses.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tem validade imediata e funciona como uma "trava digital" contra o frete abaixo do preço de custo.
| Recurso | Como funciona na prática |
| Bloqueio Automático | A operação de transporte não é autorizada se o valor do frete for inferior ao piso legal. |
| Obrigatoriedade do CIOT | O Código Identificador da Operação de Transporte passa a ser o documento central de controle. |
| Transparência | O registro deve detalhar contratante, transportador, origem, destino e valor exato pago. |
O impacto: Para o caminhoneiro, a medida garante rentabilidade mínima. Para o setor logístico, combate a concorrência desleal de empresas que burlavam a tabela de preços.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a ANTT confirmaram que os estoques estão regularizados. Além disso, foi esclarecido que os conflitos no Oriente Médio, embora monitoreados, não afetam o fornecimento de combustível no território catarinense no momento.
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