O Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA) emite um comunicado oficial à população catarinense sobre o início do período de defeso do pinhão. A medida, amparada pela Lei Estadual nº 15.457/2011, visa proteger o ciclo de reprodução da araucária e a fauna local.

📅 Datas e Regras Principais

Fica terminantemente proibida a exploração do pinhão antes do prazo legal. Confira os detalhes:

• Data de Liberação: A partir de 1º de abril.

• Atividades Proibidas: Coleta, transporte, comercialização e armazenamento.

• Objetivo: Garantir o amadurecimento completo das sementes da Araucaria angustifolia.

Por que respeitar o período de defeso?

A restrição não é apenas burocrática; ela possui fundamentos ecológicos vitais para o ecossistema da região Sul:

1. Regeneração da Floresta: A araucária é uma espécie ameaçada de extinção. Permitir que as sementes caiam naturalmente garante que novas mudas cresçam.

2. Segurança Alimentar da Fauna: O pinhão é a base da dieta de diversas espécies durante o outono, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo.

3. Dispersão Natural: Estes animais atuam como "plantadores" naturais ao carregar e enterrar as sementes, auxiliando na expansão das matas.

Fiscalização e Penalidades

O CPMA informa que manterá patrulhamento intensivo em todas as regiões do estado, com foco nas áreas de maior ocorrência de pinheirais.

Atenção: O descumprimento das normas vigentes sujeita o infrator a multas pesadas e à responsabilização por crime ambiental, conforme a legislação brasileira.

Como ajudar?

Além de não colher ou vender antes do prazo, o cidadão pode colaborar denunciando atividades irregulares através dos canais oficiais da Polícia Militar Ambiental ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.