Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de São Bento do Sul detalhou o atual panorama financeiro do município, destacando o forte impacto que decisões judiciais têm causado nas contas públicas. O prefeito Antonio Tomazini enfatizou que a gestão enfrenta um aumento significativo de despesas imprevistas, o que obriga a administração a adotar um controle orçamentário ainda mais rigoroso para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio fiscal.

O principal gargalo financeiro apresentado envolve a dívida com a empresa Andrade & Gutierrez, que soma R$ 48 milhões, dos quais R$ 9 milhões devem ser quitados ainda em 2026. Além disso, outros passivos pesam no caixa municipal, como R$ 5 milhões em retroativos de férias, R$ 2 milhões de auxílio-alimentação para agentes de saúde e R$ 6 milhões em débitos acumulados de PASEP. No total, apenas quatro dessas obrigações recentes somam cerca de R$ 61 milhões, montante que representa aproximadamente 12,5% do orçamento anual de R$ 487 milhões previsto para a cidade.

Dentro desse contexto de busca por segurança jurídica, a prefeitura abordou o Projeto de Lei nº 135/2025, que visa adequar a Lei do Magistério. A proposta busca resolver o impasse sobre o período de descanso dos professores, que hoje gera constantes ações judiciais. A ideia é transformar os atuais 45 dias em 30 dias de férias anuais somados a 15 dias de recesso remunerado. Segundo a administração, a mudança não retira direitos dos profissionais, mas uniformiza a legislação municipal com a Constituição Federal, evitando que novos passivos financeiros sejam criados no futuro.

Mesmo diante deste cenário desafiador e da necessidade de suspender ou adiar algumas licitações previstas para 2026 — como as obras no Parque da Promosul, o novo laboratório de análises clínicas e pavimentações — o governo municipal mantém investimentos estratégicos em andamento. Entre os destaques estão a revitalização da Avenida São Bento e da Rua Mathias Nossol, que juntas somam mais de R$ 16 milhões, além da construção do Centro de Especialidades Médicas e de novas unidades de saúde nos bairros 25 de Julho e Vila União. O prefeito reforçou que a prioridade é manter a transparência e a responsabilidade, garantindo que os investimentos de maior impacto social não sejam interrompidos.