Desde que entrou em vigor, em julho de 2024, a lei que proíbe o uso de drogas ilícitas em espaços públicos em Santa Catarina já resultou em 4.709 autuações. Os dados, consolidados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) até o dia 23 de janeiro de 2026, mostram o rigor da fiscalização em todo o estado.

Cidades com mais autuações:

1. Joinville: 361 multas

2. Itajaí: 330 multas

3. Jaraguá do Sul: 237 multas

4. Florianópolis e Blumenau: 224 multas cada

Como funciona a punição? O cidadão flagrado portando ou consumindo substâncias ilícitas em locais como praças, parques ou proximidades de órgãos públicos deve pagar multa de um salário mínimo. Se houver reincidência em menos de 12 meses, o valor dobra. Vale lembrar que a multa administrativa não anula as sanções penais já previstas na legislação federal.